Consultar Data do Recebimento da Pensão
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de dependentes, como filhos menores de idade ou ex-cônjuges em determinadas situações. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para saber a data exata em que o valor será depositado.
Se você precisa consultar a data do recebimento da pensão, este artigo traz um guia detalhado com as principais formas de obter essa informação, além de esclarecer dúvidas comuns sobre atrasos e o que fazer caso o pagamento não seja efetuado.
Onde Consultar a Data do Pagamento da Pensão?
A data de pagamento da pensão pode variar conforme o tipo de vínculo estabelecido e a forma de pagamento. Aqui estão os principais meios de consulta:
Acordo Judicial ou Extrajudicial
Se a pensão alimentícia foi determinada por um acordo judicial, a data de pagamento estará estabelecida na sentença ou no termo de acordo. Para conferir essa informação:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado.
- Consulte o processo por meio do número do caso ou CPF do responsável pelo pagamento.
- Verifique a decisão judicial sobre as datas e valores a serem pagos.
Se o pagamento foi definido em um acordo extrajudicial homologado, a data estará no documento registrado.
Consultando no INSS (Pensão por Morte)
No caso de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento segue um calendário oficial. Para verificar a data:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login com sua conta do Gov.br.
- No menu, clique em Extrato de Pagamento para ver a previsão do depósito.
O calendário de pagamentos do INSS pode ser encontrado no próprio site da instituição.
Empresas ou Órgãos Pagadores
Se a pensão é descontada diretamente da folha de pagamento do pagador (como servidores públicos ou empregados de empresas privadas), você pode consultar:
- Folha de pagamento do responsável pelo depósito.
- Setor de RH da empresa.
- Órgão pagador (no caso de funcionários públicos, como Previdência Estadual ou Federal).
2. Como Saber se o Pagamento Foi Efetuado?
Depois de consultar a data de pagamento, o próximo passo é verificar se o valor já foi depositado. Aqui estão algumas maneiras de conferir:
Consultando o Extrato Bancário
A forma mais rápida de verificar o recebimento da pensão é pelo aplicativo do banco onde você recebe os valores. Siga os passos:
- Acesse o Internet Banking ou app do banco.
- Consulte o extrato da conta para ver se o depósito foi realizado.
- Caso tenha cartão de benefícios (como os fornecidos pelo INSS), use um caixa eletrônico para checar o saldo.
Consulta no Meu INSS
Para quem recebe pensão pelo INSS, além da previsão de pagamento, também é possível verificar se o depósito já foi feito:
- Acesse Meu INSS.
- Clique em Extrato de Benefício.
- Veja a data exata em que o valor foi creditado.
O Que Fazer se o Pagamento Atrasar?
Infelizmente, atrasos podem ocorrer. Se o pagamento não cair na conta na data esperada, veja as possíveis soluções:
Verifique se Houve Feriado ou Final de Semana
Se a data prevista para o pagamento cair em um feriado ou final de semana, o depósito pode ser feito no próximo dia útil.
Entre em Contato com o Pagador
Se a pensão é paga diretamente por uma empresa ou pelo INSS, entre em contato com:
- Setor de Recursos Humanos (se for descontado na folha).
- Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
- Banco responsável pelo pagamento para saber se há problemas com a conta.
Notifique o Advogado ou Defensoria Pública
Se a pensão é paga por decisão judicial e houver atrasos frequentes:
- Consulte um advogado para acionar o devedor judicialmente.
- Caso não tenha recursos para um advogado particular, procure a Defensoria Pública do seu estado para orientações sobre cobrança e execução do valor.
Como Solicitar Regularização do Pagamento?
Se o pagador não cumprir com a obrigação da pensão, há medidas legais que podem ser tomadas:
Execução Judicial da Pensão
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, a parte prejudicada pode solicitar a execução da dívida na Justiça. Isso pode resultar em:
- Penhora de bens e salário do devedor.
- Inclusão do nome do pagador no SPC/Serasa.
- Prisão do devedor, caso haja atraso superior a três meses.
Pedido de Revisão da Pensão
Caso haja dificuldades no pagamento da pensão, o pagador pode solicitar uma revisão dos valores na Justiça, provando que sua situação financeira mudou.
Conclusão
Consultar a data do recebimento da pensão é um direito fundamental para quem depende desse recurso. O processo pode ser feito por meio do site do INSS, tribunais de justiça, bancos e outros órgãos responsáveis.
Se houver atrasos, o beneficiário deve tomar providências rapidamente para garantir que o pagamento seja regularizado, podendo até recorrer à Justiça em casos de inadimplência.
Ficar atento aos prazos e aos meios de consulta disponíveis evita preocupações e assegura que os direitos dos dependentes sejam garantidos.
