Fraude Bilionária no INSS: Como Verificar e Lidar com Descontos Indevidos no seu INSS
O governo federal anunciou a suspensão de todos os repasses realizados a entidades como associações e sindicatos que realizavam descontos mensais diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
Segundo ele, a medida visa interromper imediatamente os descontos que eram aplicados nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é conter irregularidades e reorganizar o sistema de repasses, que está sob investigação.
Aposentados não precisam correr às agências
A CGU e o INSS esclareceram que os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Assim, aposentados e pensionistas não precisam procurar agências do INSS para evitar novos prejuízos. Parcelas eventualmente já lançadas para este mês não serão repassadas às entidades e serão ressarcidas no mês seguinte.
Fraude pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões
De acordo com as investigações preliminares, desde 2019 foram descontados cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados. O governo ainda não sabe qual parte desse montante foi subtraída ilegalmente. A apuração busca identificar o que foi feito dentro da legalidade e o que configura fraude.
O ministro Vinicius destacou que esta é uma oportunidade para reorganizar o sistema de cooperação técnica entre INSS e entidades. Ele afirmou ser necessária a suspensão total desses acordos para garantir integridade ao processo.
Recursos retidos e devolução prevista
Com a suspensão, os valores que seriam enviados às associações neste mês de maio serão retidos e, já na próxima folha de pagamento, começarão a ser restituídos aos beneficiários prejudicados.
Segundo relatório da CGU, os descontos aumentaram significativamente a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Já o maior salto nos valores descontados ocorreu em 2023, já sob o governo de Lula. Veja a evolução:
- 2016: R$ 413,2 milhões
- 2019: R$ 604,6 milhões
- 2022: R$ 706,2 milhões
- 2023: R$ 1,3 bilhão
Dimensão da fraude ainda incerta
A CGU revelou que cerca de 6 milhões de brasileiros têm descontos mensais em suas aposentadorias para entidades associativas. No entanto, ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude — ou seja, tiveram os descontos aplicados sem autorização.
O principal objetivo da investigação é descobrir por que tantos aposentados foram descontados indevidamente e proteger seus direitos, garantindo que recebam o valor integral de seus benefícios.
Hoje, cerca de 15% dos aposentados e pensionistas do país possuem algum tipo de desconto direcionado a entidades. O Brasil conta com aproximadamente 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor.
Avaliação futura e reorganização
Após a conclusão da investigação e reestruturação do sistema, aposentados poderão optar por continuar associados às entidades, desde que as mesmas passem por avaliação. Apenas então, com consentimento explícito, os descontos poderão ser retomados.
Operação derruba presidente do INSS
As medidas foram anunciadas um dia após uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU revelar irregularidades no INSS. A investigação resultou na queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Pelo menos 11 entidades associativas estão sob suspeita de aplicar descontos indevidos em benefícios de aposentados. A operação incluiu mandados de busca, apreensão e prisões preventivas em vários estados.
Conforme apurações, os desvios aconteceram entre 2019 e 2024 e podem ter alcançado o valor de R$ 6,3 bilhões.
Passo a Passo para Conferir Descontos Indevidos
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”: Faça login utilizando seus dados pessoais.
- Verifique o extrato de pagamento do benefício: No menu, selecione “Extrato de pagamento de benefício”.
- Revise os descontos listados: Compare os descontos com os que você autorizou. Desconhece algum? Pode ser indevido.
- Ligue para o número 135: Se tiver dúvidas ou dificuldades para acessar as informações, esse canal pode ajudar.
- Salve ou imprima o extrato: Isso pode ser útil caso precise entrar com ação judicial.
Medidas Imediatas: Bloqueio de Novos Descontos
Ao detectar um desconto indevido, é fundamental solicitar o bloqueio de novos descontos. Esta funcionalidade está disponível diretamente no aplicativo Meu INSS, prevenindo reincidências e evitando prejuízos futuros.
Caminho Judicial: Reembolso e Danos Morais
Se os descontos persistirem ou forem confirmadamente indevidos, a vítima pode ingressar com uma ação judicial. A legislação prevê o reembolso em dobro dos valores cobrados de forma indevida. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente em casos em que o beneficiário foi privado de necessidades básicas como medicamentos ou conforto na velhice.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Preciso ir ao INSS para resolver o problema?
Não. Os bloqueios e verificações podem ser feitos pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Em caso de dúvida, ligue para o 135.
2. Terei meu dinheiro de volta automaticamente?
O governo informou que haverá ressarcimento integral, mas o formato e prazos ainda dependem da apuração do tamanho da fraude.
3. E se eu tiver desconto indevido?
Você pode bloqueá-lo no aplicativo e, caso necessário, entrar com uma ação judicial para reaver os valores e pedir indenização.
4. Como saber se fui afetado?
Acesse o extrato no “Meu INSS” e verifique se há descontos que você não autorizou.
5. O que acontece com as entidades envolvidas?
Elas estão sendo investigadas e os repasses foram suspensos. Somente após avaliação rigorosa poderão voltar a atuar com o INSS.
